A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão das transmissões ao vivo do Discord em território brasileiro. A medida, porém, não representa o bloqueio da plataforma no país: a decisão afeta exclusivamente a ferramenta de transmissões ao vivo.
A determinação foi tomada de forma preventiva e estabelece um prazo de três dias úteis para que o Discord cumpra a decisão. A suspensão permanecerá em vigor até que a empresa consiga comprovar a adoção de medidas consideradas efetivas pela agência para proteger crianças e adolescentes durante o uso da plataforma.
Segundo a ANPD, a decisão faz parte de um processo de fiscalização instaurado na última sexta-feira (7), após a agência identificar problemas relacionados à proteção de menores de idade no serviço.
Discord não será bloqueado no Brasil
A ANPD reforçou que a medida não significa que os brasileiros deixarão de ter acesso ao Discord. O que será suspenso é especificamente a função Go Live, utilizada para realizar transmissões ao vivo em servidores, incluindo ambientes fechados.
“O Discord não está sendo bloqueado. O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados”
Explicou Fabrício Lopes, superintendente de Fiscalização da ANPD. Segundo o representante, o objetivo da medida é reduzir riscos considerados graves ou de difícil reparação envolvendo crianças e adolescentes.
Agência aponta falhas na proteção de menores
De acordo com a ANPD, a medida cautelar foi baseada em “evidências robustas” de que o Discord não teria adotado medidas consideradas razoáveis para prevenir e reduzir riscos relacionados ao acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos e práticas que possam representar graves violações dos direitos de crianças e adolescentes.
Entre as situações citadas estão casos relacionados à indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, automutilação e suicídio, conforme previsto no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A agência afirma que já vinha monitorando a plataforma desde o ano passado. A fiscalização ocorreu antes mesmo de manifestações recentes de autoridades sobre a necessidade de aumentar a proteção de menores no serviço.
Na última semana, a primeira-dama Janja da Silva havia defendido a retirada imediata do Discord do ar após um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida por outras pessoas a cometer suicídio durante uma transmissão na plataforma. A ANPD, entretanto, afirma que sua decisão foi baseada em uma análise técnica própria das irregularidades identificadas.
Discord apresentou propostas ao governo
A decisão acontece um dia depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) informar que havia recebido do Discord uma proposta com medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma.
O documento foi entregue na segunda-feira (10), após reuniões envolvendo representantes do Discord, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da AGU e da ANPD. Segundo a AGU, as discussões começaram depois que um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça apontou problemas nos mecanismos de verificação de idade e proteção de menores utilizados pelo Discord.
O governo solicitou medidas voltadas ao cumprimento da legislação brasileira, incluindo mecanismos de verificação etária e estratégias para prevenção de riscos.
Por que as transmissões ao vivo são um problema?
Um dos pontos destacados pela ANPD está relacionado à própria estrutura técnica utilizada pelo Discord para as transmissões. Segundo a agência, devido à tecnologia empregada no serviço, o Discord não possui acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas acontecem. Isso dificulta a utilização de ferramentas capazes de analisar o material audiovisual em tempo real e detectar possíveis crimes dentro dos servidores.
Na prática, a plataforma dependeria de sistemas automatizados e das denúncias realizadas pelos próprios usuários. A ANPD também citou dados da SaferNet Brasil, segundo os quais as denúncias envolvendo o Discord cresceram 54% nos primeiros sete meses de 2026 em comparação com o mesmo período de 2025. Foram registradas 405 denúncias em 2026, contra 264 no mesmo período de 2025.
Discord contesta caracterização da ANPD
Em comunicado, o Discord afirmou ter recebido a determinação e estar analisando cuidadosamente o conteúdo da decisão. A empresa contestou a caracterização apresentada pela agência e afirmou que mantém investimentos em segurança e equipes dedicadas ao combate de grupos e conteúdos que violam suas políticas.
O Discord também declarou que removeu rapidamente um servidor privado relacionado ao caso citado pelas autoridades e que continua colaborando com as investigações. A empresa afirmou ainda que sua própria investigação encontrou indícios de que as atividades criminosas haviam sido coordenadas em outras plataformas antes da criação do servidor no Discord e continuaram nesses ambientes depois que os envolvidos foram banidos.
Por fim, a companhia reiterou seu compromisso com a segurança dos usuários e disse esperar continuar dialogando com autoridades brasileiras para buscar uma experiência online mais segura.
O que acontece agora?
O Discord terá três dias úteis para cumprir a determinação da ANPD. A suspensão da ferramenta de transmissões ao vivo continuará até que a empresa demonstre que implementou medidas efetivas para reduzir os riscos identificados pela agência.
Por enquanto, o Discord continua disponível no Brasil. A medida anunciada nesta quarta-feira atinge especificamente as transmissões ao vivo realizadas por meio da funcionalidade Go Live.
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